Já pensou comprar um terreno e ficar pagando impostos durante anos e, quando você pensa em construir no mesmo, descobre que é impossível dar continuidade ao seu sonho de ter sua casa de praia, por exemplo?
Mas Rose, comprei o terreno há anos. Então posso fazer o que bem entender nele!
Essa é a lógica de todos que adquirem imóveis e esperam o momento oportuno para construir a tão sonhada casa. Porém, levam um balde de água fria quando obtém a informação do próprio município que não é possível fazer a construção do imóvel no terreno que foi adquirido há anos, porque o imóvel está localizado em área de preservação permanente, área de proteção ambiental ou até mesmo área de zona silvestre.
O mais comum é imóveis em locais de difícil acesso e que, sequer, possuem ruas abertas.
Mas eu paguei os impostos durante anos. E agora?
É revoltante pagar por algo que embora seja seu e descobrir que não é possível fazer absolutamente nada no imóvel porque se encontra em área de difícil acesso.
Você deve estar se perguntando “E agora? Perdi todo o dinheiro que paguei a título de IPTU?”.
Nesse caso é possível reaver parte do dinheiro que foi pago a título de IPTU, mas conseguirá restituir somente os valores que foram pagos durante os últimos cinco anos.
Imagine a seguinte situação:
Half compra um terreno na cidade de Terra do Nunca e quando decide construir no terreno, é informado pela prefeitura que não pode pois o imóvel está em área de zona silvestre.
Half terá direito a restituição somente do IPTU que foi pago durante os últimos 05 anos, mesmo tendo pagado por 10 anos.
Então quer dizer que Half será restituído somente dos últimos 05 anos com juros e correção monetária.
O que devo fazer para ter direito a essa restituição?
Sendo assim, primeiro deve-se comprovar que é o proprietário e/ ou possuidor do imóvel através de contrato, escritura pública ou até mesmo título de domínio. Posteriormente, deverá comprovar que o imóvel está em local de difícil acesso e/ ou está inserido em área de proteção permanente ou vida silvestre e, consequentemente, deverá comprovar que efetuou o pagamento de todos os impostos durante o período que alega ser proprietário e/ ou possuidor do imóvel. E por fim, um laudo de um corretor informando as condições do imóvel.
Após ter toda essa documentação em mãos, deverá acionar o poder judiciário para requerer os seus direitos, uma vez que a municipalidade normalmente não efetua o pagamento das restituições de maneira administrativa.
Conclusão:
Se você possui um imóvel e por algum motivo não pode construir no mesmo ou sequer possui ruas abertas, sendo de difícil acesso e, desde que o imóvel encontre-se dentro de algumas áreas de proteção, é possível pedir a restituição dos valores que foram pagos durante os últimos 05 anos apenas.
Caso essa informação tenha sido útil para você clique no coração e caso tenha alguma dúvida acerca do tema envie um e-mail para dra.rosimarsouza@gmail.com será um prazer conversar contigo.
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